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Mutirão deve julgar 628 processos de violência contra mulher na Paraíba

Fonte: Do G1 PB
Esforço do TJPB faz parte da celebração da semana da mulher, em março. Somente em João Pessoa, serão julgados 530 processos.
Mutirão deve julgar 628 processos de violência contra mulher na Paraíba
Mulheres e Violência na Paraíba
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Mais de 600 processos judiciais decorrentes de violência doméstica e familiar devem ser julgados em cinco dias na Paraíba a partir desta segunda-feira (7). Conforme informações do Tribunal de Justiça da Paraíba, o mutirão vai dar prioridade aos processos de réus presos e demais ações penais que exigem maior celeridade. O esforço judiciário vai acontecer nas Comarcas de João Pessoa e Campina Grande.

O trabalho concentrado atende o cronograma da Campanha Nacional Justiça pela Paz em Casa - Nossa Justa Causa, desenvolvida pelo Supremo Tribunal Federal, que tem à frente a sua Vice-Presidente, Ministra Carmen Lúcia Antunes. A previsão é de que um total de 628 processos sejam julgados durante o mutirão, sendo 530 apenas no Fórum de Mangabeira, em João Pessoa.
A Comarca de Campina Grande também aderiu à quarta etapa da campanha, com uma pauta de 98 processos que deverão ser julgados na semana comemorativa ao Dia Internacional da Mulher. De acordo com informações da Vara de Violência Doméstica de Campina, entraram em pauta processos mais antigos que ainda necessitam de provas.

Para o desenvolvimento do trabalho, o presidente do Tribunal de Jusitça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, esignou, na Comarca de João Pessoa, 20 servidores e 20 oficiais de justiça, para a triagem dos processos, atividades cartorárias, cumprimento de mandados e outras diligências, além da designação futura de magistrados para a realização das pautas. O evento contará com a cooperação da Procuradoria Geral de Justiça e da Defensoria Pública do Estado, órgãos essenciais para a realização das audiências.
A juíza Rita de Cássia Andrade, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de João Pessoa, ressaltou os resultados positivos das edições anteriores desenvolvidas nos meses de março, agosto e novembro de 2015, que resultou resultando no descongestionamento dos processos. De acordo com a juíza, além dos julgamentos, palestras sobre a Lei Maria da Penha serão apresentadas em bairros da capital paraibana.
“Queremos trazer o tema da paz em casa, chamar a sociedade para o trabalho de prevenção da violência, divulgar as estatísticas de 2015, no cenário local e nacional, bem como divulgar os serviços da equipe multidisciplinar do Juizado da Violência, trabalho que também pode ser direcionado para o acompanhamento das vítimas”, observou a Rita de Cássia Andrade.

Durante os trabalhos de organização e triagem dos feitos para o esforço concentrado de março de 2016, o Juizado da Violência Doméstica de João Pessoa vem contando com a colaboração da juíza Alessandra Varandas Paiva Madruga de Oliveira Lima, da Comarca de Ingá, pois a unidade já conta com mais de 10 mil ações em curso.

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TERMO DE USO

Tecle Mulher – Assessoria e Pesquisa no âmbito dos Direitos da Mulher

Pelo presente instrumento particular, de um lado, TECLE MULHER - ASSESSORIA E PESQUISA NO ÂMBITO DOS DIREITOS DA MULHER, doravante denominada TECLE MULHER, estabelecida na Avenida Alberto Braune, nº 24, sala 506, Centro, Nova Friburgo, RJ, e de outro, o PARCEIRO cadastrado no site WWW.TECLEMULHER.COM.BR, firmam TERMO DE USO conforme as cláusulas e condições:

TERMOS DE USO

- Trata-se de cadastro de advogados ou sociedades de advogados e/ou psicólogos que atuam no âmbito dos Direitos da Mulher, de forma autônoma em todo o Brasil, no site WWW.TECLEMULHER.COM.BR.

§1° - As consultas realizadas pelos(as) USUÁRIOS(AS) junto ao site WWW.TECLEMULHER.COM.BR, com o intuito de localizar advogados e/ou psicólogos de apoio, no território nacional, em seu banco de dados, são gratuitas.

§2° - A inclusão e manutenção de dados pessoais e profissionais de advogados, sociedades de advogados e/ou psicólogos parceiros será realizada através de uma contribuição para fins de sustentabilidade da Instituição, a critério do TECLE MULHER. Os valores dessa contribuição estão definidos em ASSINATURA, dentro do preenchimento do cadastro.

- Compreende-se por USUÁRIO(A), todo(a) aquele(a) que acessar o site em busca de apoio psicológico, orientação jurídica e encaminhamento para:
  • a)    Serviços públicos de Segurança, Justiça e Saúde.
  • b)    Parceiros: psicólogos(as) e/ou advogados(as) ou sociedade de advogados autônomos.

- Compreende-se por PARCEIROS(AS), advogados ou sociedades de advogados e/ou psicólogos que veiculam seus dados pessoais e profissionais de acordo com o código de ética da classe de advogados e/ou de psicólogos, também respeitando o Provimento nº 94/2000 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e da RESOLUÇÃO CFP Nº 010/05 do Conselho Federal de Psicologia.

Parágrafo Único: O cadastro de PARCEIROS, conforme cláusula 1ª retro, não garante vínculo contratual de qualquer natureza com USUÁRIO(S), gerando tão somente expectativa de direito decorrente da inserção de seus dados pessoais e profissionais no site WWW.TECLEMULHER.COM.BR na listagem de profissionais habilitados para consulta.

- Ao marcar a opção “Aceito e concordo com o TERMO DE USO deste site”, o PARCEIRO declara ter lido e aceito, sem reservas, todas as cláusulas e condições do presente.

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- A consulta à rede de PARCEIROS exibida em virtude da pesquisa realizada pelo USUÁRIO é resultado de inclusão de dados feita pelo PARCEIRO, portanto, reflete o aceite dos critérios estabelecidos pelo TECLE MULHER.

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