NOTÍCIAS

Violência contra a mulher em Cuiabá resultou em 561 prisões em 11 meses

Fonte: G1 Mato Grosso
Balanço parcial de 2015 revela instauração de 3.346 inquéritos. Delegada diz que vítimas mais pobres são as que mais denunciam.
Violência contra a mulher em Cuiabá resultou em 561 prisões em 11 meses
Delegada de Defesa da Mulher em Cuiabá, Jozirlethe Criveletto (Foto: Divulgação/Polícia Civil-MT)
Compartilhe:  Facebook Twitter

Em apenas 11 meses, 561 homens foram presos apontados como autores de crimes de violência contra a mulher em Cuiabá. Os dados - um balanço parcial de 2015 - são da Delegacia de Defesa da Mulher na capital e referem-se a prisões efetuadas tanto por cumprimento de mandado de prisão quanto por flagrante. Nesse mesmo período, foram instaurados 3.346 inquéritos policiais que apuram casos de violência doméstica e estupros cometidos por terceiros na capital. Desse total, 3.117 foram concluídos.
Segundo a delegada Jozirlethe Magalhães Criveletto, houve um aumento no número de ocorrências este ano, mas trata-se de um reflexo das campanhas estimulando a denúncia por parte das vítimas. “Com certeza, ao fecharmos o balanço de 2015, teremos mais de 3,5 mil inquéritos instaurados. Mas é algo normal e já esperado. As vítimas tomam conhecimento e aumentam o número de denúncias”, avaliou.

De acordo com a delegada, a maior parte dos casos registrados na polícia envolvem vítimas de menor poder aquisitivo e os crimes que lideram os inquéritos são os de lesão corporal e ameaça. “A vítima com poder aquisitivo menor é que mais registra ocorrência porque é a porta que ela encontra aberta para a resolução de todos os problemas decorrentes dela quebrar o ciclo de violência em que vive”, afirmou.
Jozirlethe ressalta que a violência doméstica está presente em todas as classes sociais, culturas e ambientes e que envolvem vítimas e agressores de todos os perfis, desde os mais instruídos e bem colocados no mercado de trabalho até analfabetos que não tenham profissão definida. Porém, na avaliação da delegada, as mulheres de classes sociais mais baixas buscam mais a delegacia por enxergarem o local como a única porta aberta para a saída da vida que leva.
“Trata-se de uma vítima que não tem emprego, não tem uma casa para morar, tem cinco ou seis filhos para sustentar. Então, quando ela decide quebrar aquele ciclo de violência, ela não tem mais alternativa. Ela se vê na condição de procurar uma delegacia, que seria a porta de entrada onde ela acredita que terá encaminhamentos”, disse.
Segundo a delegada, tais vítimas, caso haja necessidade, recebem encaminhamentos para a área de assistência social, casas de abrigo e são incluídas como prioridade em programas habitacionais, como o “Minha Casa, Minha Vida”, ou em programas sociais. Tudo isso, conforme a delegada, fica a “apenas um registro de boletim de ocorrência de distância”.
“Ela precisa separar bens, resolver guardas de filhos, mas não tenho dinheiro para pagar um advogado. Então, vai para a delegacia para pedir medida protetiva de pensão, pedir o afastamento do agressor do lar”, disse.
Até novembro, segundo Jozirlethe, a Delegacia da Mulher em Cuiabá tomou 1.566 medidas protetivas. “Agora, uma pessoa que tem um poder aquisitivo melhor e sofre uma agressão, se ela quiser quebrar aquele ciclo de violência sem denunciar e tiver dinheiro, ao ser agredida ela sai da casa, paga um advogado, entra com ação para pedir o divórcio, pede separação de bens, pede pensão e discute a guarda dos filhos, sem ter a necessidade de ver o autor condenado. Se ela quiser se ver livre, ela consegue”, afirmou.

Fechar

TERMO DE USO

Tecle Mulher – Assessoria e Pesquisa no âmbito dos Direitos da Mulher

Pelo presente instrumento particular, de um lado, TECLE MULHER - ASSESSORIA E PESQUISA NO ÂMBITO DOS DIREITOS DA MULHER, doravante denominada TECLE MULHER, estabelecida na Avenida Alberto Braune, nº 24, sala 506, Centro, Nova Friburgo, RJ, e de outro, o PARCEIRO cadastrado no site WWW.TECLEMULHER.COM.BR, firmam TERMO DE USO conforme as cláusulas e condições:

TERMOS DE USO

- Trata-se de cadastro de advogados ou sociedades de advogados e/ou psicólogos que atuam no âmbito dos Direitos da Mulher, de forma autônoma em todo o Brasil, no site WWW.TECLEMULHER.COM.BR.

§1° - As consultas realizadas pelos(as) USUÁRIOS(AS) junto ao site WWW.TECLEMULHER.COM.BR, com o intuito de localizar advogados e/ou psicólogos de apoio, no território nacional, em seu banco de dados, são gratuitas.

§2° - A inclusão e manutenção de dados pessoais e profissionais de advogados, sociedades de advogados e/ou psicólogos parceiros será realizada através de uma contribuição para fins de sustentabilidade da Instituição, a critério do TECLE MULHER. Os valores dessa contribuição estão definidos em ASSINATURA, dentro do preenchimento do cadastro.

- Compreende-se por USUÁRIO(A), todo(a) aquele(a) que acessar o site em busca de apoio psicológico, orientação jurídica e encaminhamento para:
  • a)    Serviços públicos de Segurança, Justiça e Saúde.
  • b)    Parceiros: psicólogos(as) e/ou advogados(as) ou sociedade de advogados autônomos.

- Compreende-se por PARCEIROS(AS), advogados ou sociedades de advogados e/ou psicólogos que veiculam seus dados pessoais e profissionais de acordo com o código de ética da classe de advogados e/ou de psicólogos, também respeitando o Provimento nº 94/2000 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e da RESOLUÇÃO CFP Nº 010/05 do Conselho Federal de Psicologia.

Parágrafo Único: O cadastro de PARCEIROS, conforme cláusula 1ª retro, não garante vínculo contratual de qualquer natureza com USUÁRIO(S), gerando tão somente expectativa de direito decorrente da inserção de seus dados pessoais e profissionais no site WWW.TECLEMULHER.COM.BR na listagem de profissionais habilitados para consulta.

- Ao marcar a opção “Aceito e concordo com o TERMO DE USO deste site”, o PARCEIRO declara ter lido e aceito, sem reservas, todas as cláusulas e condições do presente.

Parágrafo Único: Fica, desde já, o PARCEIRO ciente de que, a qualquer momento, poderá vir a ser avaliado de acordo com o seu desempenho e atuação pelos USUÁRIOS que o tiverem contratado.

- A consulta à rede de PARCEIROS exibida em virtude da pesquisa realizada pelo USUÁRIO é resultado de inclusão de dados feita pelo PARCEIRO, portanto, reflete o aceite dos critérios estabelecidos pelo TECLE MULHER.

- É vedada a utilização do conteúdo do site, bem como a base de dados do mesmo por terceiros, PARA QUALQUER FIM DISTINTO DA LOCALIZAÇÃO DE ADVOGADOS E PISCÓLOGOS DE APOIO A REDE DE ATENDIMENTO À MULHER do SERVIÇO TECLE MULHER, sob a pena de violação de direitos autorais previstos nas Leis 9.609 e 9.610/98.

§1° - Inclui-se em atividade de fim diverso, a utilização dos dados cadastrados na base do site WWW.TECLEMULHER.COM.BR para envio de malas diretas e e-mails com conteúdos diversos relacionados à pesquisa/solicitação de prestação de serviços jurídicos e/ou psicológicos.

§2° - Inclui-se no rol de violação de direitos autorais, ainda, a utilização dos dados contidos na base do site para composição de site concorrente, de banco de pesquisa de profissionais, os quais estarão sujeitos às penalidades legais.

- O site WWW.TECLEMULHER.COM.BR poderá conter “links” para demais sites operados por terceiros (exemplo: propagandas, promoções, cursos, eventos e etc.), de modo que a opção pelo acesso aos mencionados sites é de livre arbítrio dos USUÁRIOS e PARCEIROS, não tendo o TECLE MULHER nenhum controle sobre estes sites, não se responsabilizando, pois, pelo conteúdo dos mesmos.

- O TECLE MULHER atua como veiculador dos dados dos PARCEIROS que são advogados e sociedades de advogados e/ou psicólogos, não recebendo qualquer comissão por qualquer contratação que venha a ocorrer entre USUÁRIO e PARCEIRO.

- As negociações feitas diretamente entre as partes - USUÁRIO e PARCEIRO - não serão intervencionadas pelo TECLE MULHER. O WWW.TECLEMULHER.COM.BR não realiza conferência de nenhum dos dados inseridos pelos PARCEIROS a fim de constatar a sua veracidade, cabendo, tal conferência, única e exclusivamente ao USUÁRIO que desejar usufruir dos serviços de quaisquer dos prestadores de serviços cadastrados no banco de dados do TECLE MULHER.

10 - Ao TECLE MULHER não será imputada qualquer responsabilidade pelas consequências originadas em virtude de atos ou omissões praticados por seus USUÁRIOS/PARCEIROS.

Parágrafo Único: Ao concluir o processo de cadastro na base de dados do TECLE MULHER o PARCEIRO declara ter plena ciência de que passará a receber contatos por meio de suas formas de comunicação publicadas no site WWW.TECLEMULHER.COM.BR.

11 - O PARCEIRO compromete-se a manter seus dados atualizados e, do mesmo modo, ao realizar o cadastro na base de dados do site WWW.TECLEMULHER.COM.BR, compromete-se a disponibilizar tão somente dados verídicos acerca de sua pessoa ou sociedade, incluindo-se, neste tópico, a necessidade de informar o seu nome VERÍDICO, seja ele relativo à pessoa física (advogado/psicólogo) ou pessoa jurídica (sociedade de advogados). Obriga-se, ainda, o PARCEIRO, no caso de se tratar de advogados ou sociedade de advogados e/ou psicólogos a informar o número de seu registro junto à Ordem dos Advogados de sua Região e/ou Conselho Regional de Psicologia.

§ 1º - É vedado ao PARCEIRO cadastrar-se mais de uma vez na base de dados do TECLE MULHER, sendo permitido cadastro múltiplo apenas quando for o caso de o PARCEIRO prestar serviços em diferentes cidades e, em virtude do número de cidades de atendimento mostrar-se necessária a criação de mais de um cadastro. Na hipótese de duplicidade de cadastro por engano/erro material do PARCEIRO, deverá este último entrar em contato imediato com o teclemulher@teclemulher.com.br a fim de informar acerca do ocorrido e requerer a exclusão do cadastro duplicado.

§ 2º - Caso não haja qualquer tipo de comunicação FORMAL por parte do PARCEIRO, acerca de duplicidade de cadastro por engano, fica resguardado ao TECLE MULHER o direito de excluir imediatamente de sua base de dados, todos os dados do PARCEIRO que infringir esta regra.

12 - Os cadastros efetuados no site WWW.TECLEMULHER.COM.BR serão realizados através de uma contribuição para fins de sustentabilidade da Instituição por meio do serviço PagSeguro ao TECLE MULHER. Ressalte-se, no entanto, que antes de efetuar qualquer tipo de contribuição, compromete-se o PARCEIRO a responder um questionário a fim de demonstrar seu interesse da inserção dos seus dados no site WWW.TECLEMULHER.COM.BR e, consequentemente, escolher um plano de assinatura e concordar com a contribuição solicitada.

13 - A contribuição realizada pelo PARCEIRO terá validade de 03 (três), 06 (seis) ou 12 (doze) meses, de acordo com o plano por ele escolhido, sendo tal disponibilização realizada a partir da efetiva confirmação de pagamento da mesma, a qual será determinada de acordo com a opção de pagamento por meio do serviço PagSeguro.

14 - Os valores das contribuições estão disponíveis no site WWW.TECLEMULHER.COM.BR, na aba “Parceiros” sendo de R$ 29,90 (por três meses); 49,90 (por seis meses) e R$ 99,90 (por doze meses).

15 - Em caso da suspensão da contribuição, os dados do PARCEIRO não aparecerão mais no site do TECLE MULHER.

16 - Após realizada a seleção do plano (trimestral, semestral ou anual), bem como efetivamente concluída a contribuição, caso o PARCEIRO deseje proceder ao cancelamento, deverá entrar em contato com o TECLE MULHER através do e-mail teclemulher@teclemulher.com.br.

17 - Este Termo de Uso e a sua Aceitação, que lhe é parte integrante, constituem o entendimento total entre o TECLE MULHER e o PARCEIRO, sendo que a concordância através do clique no campo “Aceito e concordo com os termos de uso deste site” é considerada, para todos os fins de direito, como aceitação pelo PARCEIRO de todos os termos e condições do presente Termo de Uso, passando o mesmo a determinar as regras da relação entre as Partes. O PARCEIRO declara ter lido, estar ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste Termo de Uso.

18 - Na hipótese de reclamação ou ação administrativa/judicial em face de qualquer um dos PARCEIROS, considera- se parte totalmente ilegítima para responder/figurar no polo passivo o TECLE MULHER devendo ser eximido de toda responsabilidade, o mesmo se aplicando a seus funcionários, agentes, representantes e procuradores.

19 - Fica eleito o foro do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer dúvidas e pendências decorrentes deste Termo de Uso.

Por estarem justos e contratados,