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Violência de gênero é causa de 20% dos homicídios qualificados no Paraná

Fonte: BemParaná
Violência de gênero é causa de 20% dos homicídios qualificados no Paraná
Violência de gênero é causa de 20% dos homicídios qualificados no Paraná
Violência contra a mulher, um problema de todos e de todas
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A violência de gênero foi apontada como causa em 20% dos homicídios qualificados (consumados ou tentados) denunciados pelo Ministério Público do Paraná, em pouco menos de três meses. É o que aponta levantamento feito pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, por meio do Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero, que considerou os registros feitos no Sistema PRO-MP, entre 10 de março (data em que começou a vigorar a Lei do Feminicídio) e 4 de junho de 2015.

Ao todo, foram oferecidas à Justiça pelo MP-PR 103 denúncias no período. Destas, segundo a análise dos números, 21 configuram casos de violência de gênero (19 por assassinatos de mulheres e dois envolvendo homens vítimas de homicídios praticados por ex-companheiros das mulheres vítimas de lesão corporal).

“Com base na avaliação dos números, podemos concluir que, considerados apenas os casos envolvendo mulheres enquanto vítimas, que somam 28 dos 103 casos, 75% tratam de violência de gênero”, comenta a promotora de Justiça Mariana Seifert Bazzo, coordenadora do Nupige, que acrescenta que o controle estatístico dos casos de violência de gênero é feito periodicamente pelo Ministério Público do Paraná. Segundo ela, além da possibilidade de punição mais adequada, o correto enquadramento dos casos às leis é útil para a implementação de políticas públicas que promovem direitos das mulheres.

Feminicídio – Por meio do levantamento também foi possível identificar o total de denúncias em que foi apontado como qualificadora o feminicídio, que é o homicídio praticado contra mulher em razão de gênero, ou seja, de violência doméstica e familiar e o menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Dentre os 28 casos envolvendo mulheres, 16 foram enquadrados como feminicídios. Na análise dos números foi possível verificar, ainda, que a qualificadora poderia ter sido aplicada a outras duas situações e havia uma terceira também em condições de enquadramento, mas o crime foi praticado antes do início da vigência da Lei 13.104/15.

Previsão legal – O estabelecimento do feminicídio dentre as circunstâncias qualificadoras do crime de homicídio está previsto na Lei Ordinária 13.104/2015, que está em vigor desde 10 de março. Podem ser entendidos como feminicídios casos de homicídios (consumados ou tentados) praticados contra mulheres por razões de gênero, ou seja, violência doméstica e familiar e o menosprezo ou discriminação à condição de mulher. A nova lei, além de enquadrar esse tipo de situação como crime hediondo, também prevê o aumento de pena de um terço até metade, se o crime for praticado contra gestantes, menores de 14 anos, maiores de 60, deficientes ou, ainda, na presença de ascendentes ou descendentes da vítima.

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TERMO DE USO

Tecle Mulher – Assessoria e Pesquisa no âmbito dos Direitos da Mulher

Pelo presente instrumento particular, de um lado, TECLE MULHER - ASSESSORIA E PESQUISA NO ÂMBITO DOS DIREITOS DA MULHER, doravante denominada TECLE MULHER, estabelecida na Avenida Alberto Braune, nº 24, sala 506, Centro, Nova Friburgo, RJ, e de outro, o PARCEIRO cadastrado no site WWW.TECLEMULHER.COM.BR, firmam TERMO DE USO conforme as cláusulas e condições:

TERMOS DE USO

- Trata-se de cadastro de advogados ou sociedades de advogados e/ou psicólogos que atuam no âmbito dos Direitos da Mulher, de forma autônoma em todo o Brasil, no site WWW.TECLEMULHER.COM.BR.

§1° - As consultas realizadas pelos(as) USUÁRIOS(AS) junto ao site WWW.TECLEMULHER.COM.BR, com o intuito de localizar advogados e/ou psicólogos de apoio, no território nacional, em seu banco de dados, são gratuitas.

§2° - A inclusão e manutenção de dados pessoais e profissionais de advogados, sociedades de advogados e/ou psicólogos parceiros será realizada através de uma contribuição para fins de sustentabilidade da Instituição, a critério do TECLE MULHER. Os valores dessa contribuição estão definidos em ASSINATURA, dentro do preenchimento do cadastro.

- Compreende-se por USUÁRIO(A), todo(a) aquele(a) que acessar o site em busca de apoio psicológico, orientação jurídica e encaminhamento para:
  • a)    Serviços públicos de Segurança, Justiça e Saúde.
  • b)    Parceiros: psicólogos(as) e/ou advogados(as) ou sociedade de advogados autônomos.

- Compreende-se por PARCEIROS(AS), advogados ou sociedades de advogados e/ou psicólogos que veiculam seus dados pessoais e profissionais de acordo com o código de ética da classe de advogados e/ou de psicólogos, também respeitando o Provimento nº 94/2000 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e da RESOLUÇÃO CFP Nº 010/05 do Conselho Federal de Psicologia.

Parágrafo Único: O cadastro de PARCEIROS, conforme cláusula 1ª retro, não garante vínculo contratual de qualquer natureza com USUÁRIO(S), gerando tão somente expectativa de direito decorrente da inserção de seus dados pessoais e profissionais no site WWW.TECLEMULHER.COM.BR na listagem de profissionais habilitados para consulta.

- Ao marcar a opção “Aceito e concordo com o TERMO DE USO deste site”, o PARCEIRO declara ter lido e aceito, sem reservas, todas as cláusulas e condições do presente.

Parágrafo Único: Fica, desde já, o PARCEIRO ciente de que, a qualquer momento, poderá vir a ser avaliado de acordo com o seu desempenho e atuação pelos USUÁRIOS que o tiverem contratado.

- A consulta à rede de PARCEIROS exibida em virtude da pesquisa realizada pelo USUÁRIO é resultado de inclusão de dados feita pelo PARCEIRO, portanto, reflete o aceite dos critérios estabelecidos pelo TECLE MULHER.

- É vedada a utilização do conteúdo do site, bem como a base de dados do mesmo por terceiros, PARA QUALQUER FIM DISTINTO DA LOCALIZAÇÃO DE ADVOGADOS E PISCÓLOGOS DE APOIO A REDE DE ATENDIMENTO À MULHER do SERVIÇO TECLE MULHER, sob a pena de violação de direitos autorais previstos nas Leis 9.609 e 9.610/98.

§1° - Inclui-se em atividade de fim diverso, a utilização dos dados cadastrados na base do site WWW.TECLEMULHER.COM.BR para envio de malas diretas e e-mails com conteúdos diversos relacionados à pesquisa/solicitação de prestação de serviços jurídicos e/ou psicológicos.

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- O site WWW.TECLEMULHER.COM.BR poderá conter “links” para demais sites operados por terceiros (exemplo: propagandas, promoções, cursos, eventos e etc.), de modo que a opção pelo acesso aos mencionados sites é de livre arbítrio dos USUÁRIOS e PARCEIROS, não tendo o TECLE MULHER nenhum controle sobre estes sites, não se responsabilizando, pois, pelo conteúdo dos mesmos.

- O TECLE MULHER atua como veiculador dos dados dos PARCEIROS que são advogados e sociedades de advogados e/ou psicólogos, não recebendo qualquer comissão por qualquer contratação que venha a ocorrer entre USUÁRIO e PARCEIRO.

- As negociações feitas diretamente entre as partes - USUÁRIO e PARCEIRO - não serão intervencionadas pelo TECLE MULHER. O WWW.TECLEMULHER.COM.BR não realiza conferência de nenhum dos dados inseridos pelos PARCEIROS a fim de constatar a sua veracidade, cabendo, tal conferência, única e exclusivamente ao USUÁRIO que desejar usufruir dos serviços de quaisquer dos prestadores de serviços cadastrados no banco de dados do TECLE MULHER.

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Parágrafo Único: Ao concluir o processo de cadastro na base de dados do TECLE MULHER o PARCEIRO declara ter plena ciência de que passará a receber contatos por meio de suas formas de comunicação publicadas no site WWW.TECLEMULHER.COM.BR.

11 - O PARCEIRO compromete-se a manter seus dados atualizados e, do mesmo modo, ao realizar o cadastro na base de dados do site WWW.TECLEMULHER.COM.BR, compromete-se a disponibilizar tão somente dados verídicos acerca de sua pessoa ou sociedade, incluindo-se, neste tópico, a necessidade de informar o seu nome VERÍDICO, seja ele relativo à pessoa física (advogado/psicólogo) ou pessoa jurídica (sociedade de advogados). Obriga-se, ainda, o PARCEIRO, no caso de se tratar de advogados ou sociedade de advogados e/ou psicólogos a informar o número de seu registro junto à Ordem dos Advogados de sua Região e/ou Conselho Regional de Psicologia.

§ 1º - É vedado ao PARCEIRO cadastrar-se mais de uma vez na base de dados do TECLE MULHER, sendo permitido cadastro múltiplo apenas quando for o caso de o PARCEIRO prestar serviços em diferentes cidades e, em virtude do número de cidades de atendimento mostrar-se necessária a criação de mais de um cadastro. Na hipótese de duplicidade de cadastro por engano/erro material do PARCEIRO, deverá este último entrar em contato imediato com o teclemulher@teclemulher.com.br a fim de informar acerca do ocorrido e requerer a exclusão do cadastro duplicado.

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14 - Os valores das contribuições estão disponíveis no site WWW.TECLEMULHER.COM.BR, na aba “Parceiros” sendo de R$ 29,90 (por três meses); 49,90 (por seis meses) e R$ 99,90 (por doze meses).

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Por estarem justos e contratados,